Condições Gerais de Utilização do site  www.nauti4u.com.pt

Condições Gerais n.º 1
1.1. As presentes Condições Gerais de Utilização respeitam ao site www.nauti4u.com.pt, propriedade da sociedade por quotas nauti4u unipessoal, Lda., pessoa colectiva de direito português matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o n.º 509301223, com o capital social de EUR 5.000,00 (cinco mil euros) e domicílio na Rua da Ribeira dos Bogueiros, nº 27 – 2 Dto.  2750-827 Cascais.

1.2. O utilizador, antes de aceitar as presentes Condições Gerais, deverá proceder à sua leitura atenta e integral. Caso as mesmas lhe suscitem dúvidas, poderá obter esclarecimentos que entender por convenientes através de carta registada remetida para a morada acima indicada ou, se preferir, por meio de e-mail para o endereço geral@nauti4u.com.pt.

1.3. Todos os pedidos de esclarecimento, reclamações, sugestões ou outras comunicações com referência à utilização do site deverão ser entregues à nauti4u por uma das formas indicadas no número anterior, sendo apreciados e respondidos, pela mesma forma, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Condições Gerais n.º 2

2.1. Os serviços prestados pela nauti4u ao utilizador serão regulados pelas presentes Condições Gerais e pela legislação aplicável.

2.2. O utilizador expressará a sua vontade de aderir a estas Condições Gerais através do respectivo registo no site www.nauti4u.com.pt.

2.3. O registo como utilizador proporciona a este o acesso aos serviços disponibilizados pela nauti4u, nos termos da Condição Geral de Utilização que se segue.

2.4. O registo mencionado no número anterior será efectuado através da inserção, nos campos próprios do site, dos dados de identificação e outros distintivos da pessoa do utilizador, bem como da selecção da opção de compreensão e aceitação, sem reservas, do conteúdo das presentes Condições Gerais.

2.5. A prestação dos serviços disponibilizados pela nauti4u depende, em cada sessão de utilização, da inserção, nos campos próprios do site, do “username” e da “password” que forem escolhidos pelo utilizador aquando do seu registo.

2.6. O Utilizador deverá guardar segredo dos referidos “username” e “password”, devendo, caso suspeite ou tenha conhecimento de qualquer utilização indevida de tais dados por terceiros, comunicá-lo à nauti4u, com vista à sua alteração.

2.7. A nauti4u fica autorizada a, quando por razões de segurança o exigirem, proceder à redenominação de todos ou quaisquer elementos das contas dos utilizadores, designadamente do “username” e da “password”, disso notificando os utilizadores, bem como a cancelar as contas que se mostrarem inactivas por mais de seis meses ou que estiverem a ser utilizadas em violação das presentes Condições Gerais.

2.8. A nauti4u reserva-se o direito de alterar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Utilização, devendo o utilizador, nesse caso, aceitar expressamente as alterações efectuadas caso pretenda continuar a usufruir dos serviços prestados.

Condições Gerais n.º 3

3.1. O objecto da nauti4u abrange o comércio electrónico de bens e serviços, nessas áreas se integrando os serviços disponibilizados e/ou promovidos através do seu site.

3.2. Os preços dos bens comercializados pela nauti4u são expressos em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os valores constam, na secção própria do site, acompanhado das modalidades de pagamento ao dispor do utilizador.

3.3. A nauti4u reserva-se no direito de alterar os preços, portes de envio, ou outros valores assinalados, fotos, descrição de produtos e sua natureza, sem aviso prévio. A nauti4u apenas informará os utilizadores com encomendas em curso, cujos artigos encomendados sofram as alterações referidas.

3.4. As imagens exibidas no site www.nauti4u.com.pt são meramente representativas e podem não corresponder integralmente ao produto apresentado. Não dispensa a leitura atenta do respectivo descritivo (produto/artigo).

3.5. Todos os artigos/produtos comercializados pela nauti4u estão cobertos por um seguro de transporte, desde a nauti4u até ao cliente.

3.6. O site www.nauti4u.com.pt está protegido pelas leis Europeias dos diretos de autor, sendo que todos os seus conteúdos são propriedade da nauti4u, Soc. Unipessoal, Lda. ou de entidades terceiras com quem tenhamos autorização para a utilização das suas imagens ou conteúdos. A utilização por parte de terceiros está totalmente proibida e pode ser passível de acção criminal.

3.7. Os catálogos disponibilizados no site www.nauti4u.com.pt são da inteira responsabilidade dos seus autores. A sua utilização, bem como o seu download estão protegidos pelos direitos de propriedade dos seus autores. A nauti4u apenas disponibiliza os mesmos, não sendo responsável pela utilização menos correcta ou incorrecta por parte de terceiros. Estes catálogos podem estar num idioma diferente do Português, não podendo a nauti4u ser responsabilizada de tal situação.

Condições Gerais n.º 4

4.1. O utilizador poderá, a todo o tempo, e sem necessidade de justificação, cancelar o seu registo no site, através de carta remetida para a morada indicada na C.G. n.º 1.1. ou, se preferir, por meio de e-mail expedido para geral@nauti4u.com.pt.

4.2. No caso de o antigo utilizador pretender registar-se novamente no site, deverá disso fazer menção no campo disponibilizado para a inserção de informações adicionais, com vista à reactivação da sua antiga conta. Em todo o caso poderá, se assim o entender, criar uma nova conta.

Condições Gerais n.º 5

5.1. Os dados pessoais transmitidos pelo utilizador aquando do seu registo no site serão organizados informaticamente numa base de dados pertencente à nauti4u, tendo como fim único e exclusivo a sua utilização nas relações contratuais entre a nauti4u e o utilizador.

5.2. Os dados referidos no número anterior poderão ser utilizados no âmbito da promoção de outros serviços da nauti4u, salvo por oposição do utilizador, que poderá em qualquer altura solicitar a sua remoção.

5.3. Caso o utilizador não manifeste expressamente, aquando do seu registo no site, a sua oposição ao tratamento de dados no âmbito da promoção de outros serviços da nauti4u, considerar-se-á que o seu silêncio terá o valor de aceitação.

5.4. O utilizador é responsável pela informação transmitida a seu respeito à nauti4u aquando do seu registo no site, devendo, sob pena de procedimento criminal, os respectivos dados de identificação e outros distintivos da sua pessoa ser fidedignos e estar permanentemente actualizados.

5.5. A nauti4u não assume qualquer responsabilidade pelo eventual registo de utilizadores por terceiros, autorizados ou não a efectuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.

5.6. Todas as situações anómalas serão, após denúncia ou conhecimento próprio da nauti4u, investigadas e, em caso de dúvida, participadas ao Ministério Público para abertura de inquérito criminal.

5.7. O utilizador ou os terceiros que actuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante a nauti4u e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela inexactidão ou falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter actualizados.

5.8. A nauti4u assume perante o utilizador o integral cumprimento das normas legais relativas à protecção de dados pessoais.

5.9. Nos termos da legislação aplicável, ao utilizador assiste o direito de acesso, rectificação, actualização e remoção dos seus dados pessoais, directamente no site ou através de carta dirigida à morada indicada na C.G. n.º 1.1.

Condições Gerais n.º 6

6.1. As presentes Condições Gerais e todos os direitos e obrigações delas emergentes ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas serão reguladas e ficarão submetidas às Leis da República Portuguesa e demais disposições de convenções internacionais de que Portugal seja parte.

6.2. Salvo disposição legal em contrário, o foro da Comarca de Cascais será exclusivamente competente para dirimir todos os litígios decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas, com expressa renúncia a qualquer outro.